Direito Democrático

Uma democracia pressupõe consciência e cidadania

Archive for February 2011

Dicionário da Incorporação Imobiliária

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Conforto = O imóvel é minúsculo e você terá que se virar para conseguir encaixar todas as suas coisas nesse espaço.

Opções de Lazer = Crianças gritando o dia inteiro pelas áreas comuns.

Privacidade = você vai morar em um local com porteiro fofoqueiro e vigiado por milhares de câmeras.   

Qualidade de Vida = O imóvel fica na puta que pariu e você terá de ficar pelo menos 5 horas no trânsito diariamente.

Muito verde = O empreendimento é irregular porque está em área de preservação ambiental.

Segurança = você vai morar em uma jaula

Terraço gourmet = é um terraço em que o seu vizinho de cima fará churrascos com pagode tocando até altas horas.

Conceito = Palavra usada para vender o imóvel, mas que na prática não significa nada.

Privilégio = Vantagem concedida a uma ou mais pessoas, com exclusão de outros. Esta palavra, quando utilizada, significa que o incorporador ganhará rios de dinheiro e você vai passar o resto de sua vida pagando pelo privilégio dele.

Fachada imponente = o imóvel tem gosto duvidoso e muito provavelmente sequer teve a participação de um arquiteto na sua elaboração.

Written by spreif

February 28, 2011 at 4:36 pm

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Cartórios privados: será esta uma escolha adequada?

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No Brasil os serviços notariais e de registro são exercidos por particulares.

Os principais tipos de cartórios delegados a particulares atualmente são:

  • Cartório de Registro Civil – Encarregado da expedição das ultrapassadas certidão de nascimento, casamento e óbito. Todas essas informações deveriam ser providas gratuitamente pelo Poder Público. Um registro informatizado em nível nacional eliminaria a sua existência (verdadeiro pesadelo dos donos de cartório! Porque simplificar se podemos complicar…defendem).  
  • Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas – Responsáveis pelo registro das empresas. Na prática dificultam o acesso ao registro das empresas e cobram uma fortuna por um serviço mal prestado. Um registro informatizado em nível nacional eliminaria a sua existência.  
  • Cartório de Notas (vulgo – Cartório do carimbo) – É o típico cartório do “carimbo oficial”. Cobram uma fortuna para dar fé pública a qualquer documento.
  • Cartório de Protestos de Títulos – Cobram uma fortuna para registrar e expedir documento que diz que alguém não pagou algo à outra pessoa.
  •  Cartório de Títulos e Documentos – São responsáveis por carimbar documentos importantes para que sejam válidos perante terceiros. Como todos os outros também cobram uma fortuna pelo serviço medíocre.
  • Cartório de Registro de Imóveis (vulgo – Escritório de Grilagem) – Realizam o registro dos imóveis em todo o País. São um dos grandes responsáveis pelo caos que atual no sistema fundiário. Permitem que se registre um imóvel que se sobrepõe a outro, em terras públicas, grilagem e outros tipos de barbaridades. Também cobram uma fortuna pelos seus serviços ineficientes.  Um registro informatizado em nível nacional eliminaria a sua existência.  

A atividade cartorária não pertence aos particulares. O que ocorre é que os cartórios estão delegados pelo Poder Público a pessoas físicas (não instituições públicas). A delegação é um instituto do direito administrativo que implica tão somente na  transferência da execução do serviço. Deste modo, os cartórios seriam apenas meros executores de um serviço que é público. Além disso, a delegação permite que o poder público retome o serviço delegado ao particular.

Entretanto, no Brasil os donos de cartórios detém um grande poder político e financeiro, capaz de manobrar o nosso nada nobre Congresso Nacional. Os donos de cartório são grandes lobistas e conseguem fazer com que qualquer iniciativa de mudança seja barrada no Congresso. Essa prática pode ser denominada como “lobby do atraso burocrático”.

UM MODELO MELHOR

Na França, para citar um exemplo, todos os registros de grande importância pública são realizados pelo Poder Público e não por particulares como no Brasil. Para a obtenção de informações os cidadãos não precisam pagar nada por isso. Os sistemas são unificados, centralizados e de fácil acesso. Raramente uma pessoa necessita apresentar alguma certidão em repartições públicas ou em processos judiciais, pois todas as informações podem ser facilmente comprovadas pelo servidor público.

Realmente o oposto do que ocorre no Brasil…

Written by spreif

February 21, 2011 at 2:33 am

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STJ admite a união estável entre homossexuais

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Os homossexuais brasileiros finalmente podem comemorar: O STJ admitiu a possibilidade jurídica do reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Muitos juízes, sem fundamentos razoáveis, baseados em concepções ultrapassadas não entendiam ser possível o reconhecimento da união homossexual como uma família.

No mundo o posicionamento vem sendo diferente há anos. A Dinamarca foi o primeiro país a reconhecer a união de homossexuais, em 1989 e a constituição da África do Sul, de 1996, foi a primeira a proibir, explicitamente, a discriminação em razão da orientação sexual. Já na Holanda o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é possível desde 2001.

A lei brasileira não disciplina a questão homoafetiva. A doutrina e os Tribunais tem se posicionado no sentido da impossibilidade de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Quando havia alguma controvérsia versando entre pessoas do mesmo sexo que viviam sobre o mesmo teto, via de regra era decidida à luz dos dispositivos que tratam de matéria PATRIMONIAL e não familiar.

Vários casais do mesmo sexo já procuraram resolver judicialmente questões concernentes a patrimônio, pensão, partilha de bens, inclusão de companheiro como dependente em plano de saúde, etc. e a questão acabou indo para o STJ que já havia firmado jurisprudência sobre os temas patrimoniais:

  • Resp 148.897 – sobre partilha no então da separação. O caso foi decidido em 1998 e o companheiro pode receber 50%do patrimônio obtido durante a união.
  • Resp 395.904 – decidiu sobre a união homoafetiva no direito previdenciário.
  • Resp 238.715 – Decidiu sobre inclusão de companheiro como dependente do plano de saúde.

Na recente decisão da Quarta Turma do STJ, ficou estabelecido que não existe vedação legal para que prossiga o julgamento do pedido de declaração de união estável ajuizado por um casal homossexual na Justiça estadual do Rio de Janeiro. Para o Ministro Luis Felipe Salomão, a lei da união estável (9278/96) não foi excluir os homossexuais mas sim conferir aos companheiros os direitos previstos no artigo 2º. O fato da lei dizer expressamente em seu artigo 1º, “homem e mulher” não quer dizer que outras formas de união sejam excluídas.

É uma importante vitória para os homossexuais que até então viviam na clandestinidade familiar. A partir de agora poderão pedir o reconhecimento da união estável tendo um forte precedente no STJ, Tribunal responsável pela uniformização da jurisprudência e interpretação das leis infraconstitucionais.

O posicionamento dos juristas mais conservadores é de que reconhecimento jurídico da relação entre homossexuais poderia, de alguma forma, colocar em risco a noção tradicional de família, que pressupõe necessariamente a diversidade de sexos. Mas o fato é que as relações homoafetivas sempre existiram e sempre existirão e a defesa do modelo tradicional de família não pressupõe a negação de outras formas de organização familiar. O que deve ser reavaliado é o posicionamento do Estado /Lei ante essas relações.

De fato a união entre homens e mulheres é essencial para a reprodução e em um passado remoto, quando ela era determinante para o povoamento dos continentes, a condenação da união homoafetiva poderia se mostrar até mesmo justificada. Contudo, nos dias de hoje onde alguns países passaram inclusive a desestimular a procriação, falar em homossexualismo como fator de risco para a sobrevivência da raça humana é uma grande bobagem.

As leis existem para regular as relações existentes na sociedade e negar que a união homoafetiva exista, em um país onde cerca de 17,9 milhões de pessoas são homossexuais, é uma verdadeira hipocrisia. A sociedade não se amolda às leis mas sim o contrário: as leis devem ser criadas para regular as relações que vão se formando na sociedade com o passar dos tempos.

Existem hoje alguns projetos de lei versando sobre o reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo em tramitação na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 1.151/95 por exemplo, garante que duas pessoas que compartilhem uma vida em comum com laços afetivos, independentemente do sexo, tenham a possibilidade de regularizar essa situação, constituindo, por exemplo, bem de família e partilhando o patrimônio construído em conjunto.

http://doutoraresponde.blogspot.com/2008/10/stj-admite-o-reconhecimento-de-unio.html

Written by spreif

February 8, 2011 at 2:34 am

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Em ritmo que faz inveja a uma lesma preguiçosa – Inauguração de novas estações da linha 4 – amarela do metrô de São Paulo

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É de se indagar porque as estações Butantã e Pinheiros que foram prometidas de serem inauguradas em novembro de 2010 ainda não estão abertas.

Estamos cansados de prazos que nunca são cumpridos! Se somarmos todos os prazos que não foram cumpridos a linha 4 já está com mais 10 anos de atraso.

Há rumores de que o incompetente consórcio, nesta terrível e deletéria Parceria Público Privada, cometeu graves erros de execução nos projetos e que as estações que estão prontas deverão passar por correções técnicas antes que sejam abertas.

Os graves erros técnicos são evidentes, isso fica demonstrado pelo desabamento da estação de Pinheiros, que até hoje resta impune. 

Pobres de nós…

Written by spreif

February 8, 2011 at 2:26 am

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Ciclofaixa

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A Prefeitura de São Paulo criou, depois de muita luta e revindicações dos ciclistas,  uma CicloFaixa de Lazer para a cidade, que interliga os Parques das Bicicletas, do Ibirapuera, do Povo e Villa-Lobos através de uma faixa exclusiva para bicicletas sinalizada nas ruas. Infelizmente a ciclofaixa por enquanto só funciona aos domingos, das 7 às 14 horas.

A ideia retrograda de nossos administradores é de que a bicicleta não é um meio de transporte, mas tão somente uma forma de lazer.

Ainda assim é absolutamente impressionante ver que durante todos os finais de semana que a ciclofaixa esteve aberta a adesão da população FOI EM MASSA. Isso só demonstra que os CARROS ROUBAM O ESPAÇO PÚBLICO  e que não há tantos ciclistas andando pela cidade tão somente pelo fato de que os motoristas desrespeitosos de São Paulo tornam a possibilidade de se aventurar de bicicleta na cidade uma atitude próxima ao suicídio.

PRECISAMOS URGENTEMENTE DE MAIS CICLOVIAS… QUE FUNCIONEM DIARIAMENTE E NÃO APENAS NOS FINAIS DE SEMANA.

Written by spreif

February 8, 2011 at 2:07 am

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