Direito Democrático

Uma democracia pressupõe consciência e cidadania

Cartórios privados: será esta uma escolha adequada?

leave a comment »

No Brasil os serviços notariais e de registro são exercidos por particulares.

Os principais tipos de cartórios delegados a particulares atualmente são:

  • Cartório de Registro Civil – Encarregado da expedição das ultrapassadas certidão de nascimento, casamento e óbito. Todas essas informações deveriam ser providas gratuitamente pelo Poder Público. Um registro informatizado em nível nacional eliminaria a sua existência (verdadeiro pesadelo dos donos de cartório! Porque simplificar se podemos complicar…defendem).  
  • Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas – Responsáveis pelo registro das empresas. Na prática dificultam o acesso ao registro das empresas e cobram uma fortuna por um serviço mal prestado. Um registro informatizado em nível nacional eliminaria a sua existência.  
  • Cartório de Notas (vulgo – Cartório do carimbo) – É o típico cartório do “carimbo oficial”. Cobram uma fortuna para dar fé pública a qualquer documento.
  • Cartório de Protestos de Títulos – Cobram uma fortuna para registrar e expedir documento que diz que alguém não pagou algo à outra pessoa.
  •  Cartório de Títulos e Documentos – São responsáveis por carimbar documentos importantes para que sejam válidos perante terceiros. Como todos os outros também cobram uma fortuna pelo serviço medíocre.
  • Cartório de Registro de Imóveis (vulgo – Escritório de Grilagem) – Realizam o registro dos imóveis em todo o País. São um dos grandes responsáveis pelo caos que atual no sistema fundiário. Permitem que se registre um imóvel que se sobrepõe a outro, em terras públicas, grilagem e outros tipos de barbaridades. Também cobram uma fortuna pelos seus serviços ineficientes.  Um registro informatizado em nível nacional eliminaria a sua existência.  

A atividade cartorária não pertence aos particulares. O que ocorre é que os cartórios estão delegados pelo Poder Público a pessoas físicas (não instituições públicas). A delegação é um instituto do direito administrativo que implica tão somente na  transferência da execução do serviço. Deste modo, os cartórios seriam apenas meros executores de um serviço que é público. Além disso, a delegação permite que o poder público retome o serviço delegado ao particular.

Entretanto, no Brasil os donos de cartórios detém um grande poder político e financeiro, capaz de manobrar o nosso nada nobre Congresso Nacional. Os donos de cartório são grandes lobistas e conseguem fazer com que qualquer iniciativa de mudança seja barrada no Congresso. Essa prática pode ser denominada como “lobby do atraso burocrático”.

UM MODELO MELHOR

Na França, para citar um exemplo, todos os registros de grande importância pública são realizados pelo Poder Público e não por particulares como no Brasil. Para a obtenção de informações os cidadãos não precisam pagar nada por isso. Os sistemas são unificados, centralizados e de fácil acesso. Raramente uma pessoa necessita apresentar alguma certidão em repartições públicas ou em processos judiciais, pois todas as informações podem ser facilmente comprovadas pelo servidor público.

Realmente o oposto do que ocorre no Brasil…

Advertisements

Written by spreif

February 21, 2011 at 2:33 am

Posted in Uncategorized

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s

%d bloggers like this: