Direito Democrático

Uma democracia pressupõe consciência e cidadania

Campanha para um trânsito melhor em São Paulo

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Written by spreif

March 22, 2011 at 6:51 am

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Em São Paulo, 70% dos ciclistas usam bicicleta para trabalhar

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São Paulo – Para o senso comum, bicicleta é mais um hobby do que um meio de transporte, um exercício nos fins de semana, perfeita para um passeio pelo Parque do Ibirapuera. Segundo pesquisa do Metrô, no entanto, mais de 70% das viagens feitas diariamente de bicicleta na capital são para trabalhar – pelo menos 214 mil moradores usam esse meio para chegar ao trabalho todos os dias.

Se forem levadas em conta outras atividades do dia a dia, como ir para a escola, fazer compras ou ir ao dentista, o índice sobe para 96%. Recreação mesmo, como pedalar pelos parques, responde por apenas 4% das viagens. “Há um consenso de que a bicicleta é usada para lazer. Mas o uso está mais ligado à periferia e à população de baixa renda”, diz o professor de Transportes da USP Jaime Waisman. “E agora há jovens de classe média que usam por ideologia.”

A pesquisa “O Uso de Bicicletas na Região Metropolitana de SP”, de agosto do ano passado, aponta ainda que a capital tem quatro polos de bikes. Ao analisar os distritos com mais de 2 mil viagens por dia, observa-se que 70% delas estão reunidas em Grajaú (e Socorro), Vila Maria (Vila Medeiros, Tremembé e Jaçanã), Jardim Helena (Itaim Paulista, São Rafael, Itaquera e São Miguel Paulista) e Ipiranga (Cursino e Sacomã).

O campeão de uso de bicicletas é o Grajaú, no extremo sul, onde são realizadas 9,4 mil viagens diárias. Essa é a única localidade em que o motivo principal não é trabalho, mas assuntos pessoais – como ir ao banco ou ao dentista. “É um local populoso e de baixa renda, por isso se usa muito a bicicleta para coisas cotidianas. E a topografia ajuda. Mas também fica longe e as viagens para trabalho precisam ser em outros meios”, diz a analista de Transportes do Metrô e responsável pela pesquisa, Branca Mandetta.

Quadro parecido ocorre na zona leste da capital. Muitos ciclistas ali, no entanto, fazem uso conjugado da bicicleta com outro meio de transporte. Prova disso é que os bicicletários de estações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), como Itaim Paulista e Jardim Helena, ficam abarrotados durante quase todo o dia, esvaziando apenas no fim da tarde, quando estudantes e trabalhadores descem dos trens e seguem pedalando para casa.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Written by spreif

March 22, 2011 at 6:50 am

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Sigilo à venda

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Governo paulista erra ao manter segredo sobre dados de criminalidade e se vê obrigado a demitir sociólogo que os explorava em empresa

Já era de todo questionável a prática do governo de São Paulo de não divulgar dados detalhados sobre a criminalidade no Estado. A justificativa era que isso poderia alarmar a população e provocar a depreciação de imóveis em certas regiões.
Agora se sabe, graças a reportagem da Folha, que as informações ocultadas estavam disponíveis para poucos, mediante pagamento, por meio de consultoria da qual era sócio um alto funcionário da Secretaria de Segurança Pública: o sociólogo Túlio Kahn, chefe desde 2003 da Coordenadoria de Análise e Planejamento, que concentra todas as estatísticas sobre violência em São Paulo.
Nessa função, Kahn granjeou a reputação de técnico que contribuiu para elevar a qualidade dos diagnósticos sobre segurança. Nos últimos anos, o Estado obteve importantes reduções nos índices de criminalidade.
Ocorre que, desde 2005, Kahn era também sócio-diretor de empresa que vendia estudos com lastro nos dados sonegados. Como era inevitável, acabou demitido.
Causa estranheza que as atividades extragovernamentais de Kahn tenham passado incólumes por três administrações -Geraldo Alckmin (2003-2006), José Serra (2007-2010) e novamente Alckmin. Segundo argumenta o sociólogo, a sugestão teria partido do próprio governo, como forma de complementar vencimentos.
Ao anunciar a demissão do coordenador, o governador negou que tenha havido autorização para tanto. Parece implausível, contudo, que os superiores de Kahn -os secretários de Segurança Pública Saulo de Castro Abreu Filho e, agora, Antonio Ferreira Pinto- ignorassem o aproveitamento paralelo dos dados sigilosos.
A falta de informações detalhadas e confiáveis sobre segurança pública é um problema antigo no país. Enquanto nos Estados Unidos as informações locais são computadas e reunidas em um banco de dados nacional desde a década de 1930, no Brasil a uniformização patina.
A divulgação dos dados, nacionais e locais, tem óbvio interesse público. No plano federal, permite que analistas no governo ou em instituições de pesquisa identifiquem padrões mais gerais das ações criminosas e contribuam para aperfeiçoar a prevenção, sobretudo do crime organizado.
Nas esferas regional e local, a publicação de informações e tendências permite ao cidadão se precaver. Ao saber que em determinada rua se furtam e roubam mais carros, por exemplo, pode-se exigir mais policiamento ou, simplesmente, estacionar em lugar mais seguro. O governo de Minas Gerais, também sob comando do PSDB, torna públicos dados como esses, sem sobressalto.
O contribuinte tem o direito de conhecer em detalhes a situação da violência em sua cidade. Sem informações de qualidade e análise exaustiva das raízes da criminalidade, público e autoridades ficam sem instrumentos para combatê-la racionalmente.

Fonte –  Folha de São Paulo

São Paulo, quinta-feira, 03 de março de 2011

Written by spreif

March 3, 2011 at 4:12 pm

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Dicionário da Incorporação Imobiliária

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Conforto = O imóvel é minúsculo e você terá que se virar para conseguir encaixar todas as suas coisas nesse espaço.

Opções de Lazer = Crianças gritando o dia inteiro pelas áreas comuns.

Privacidade = você vai morar em um local com porteiro fofoqueiro e vigiado por milhares de câmeras.   

Qualidade de Vida = O imóvel fica na puta que pariu e você terá de ficar pelo menos 5 horas no trânsito diariamente.

Muito verde = O empreendimento é irregular porque está em área de preservação ambiental.

Segurança = você vai morar em uma jaula

Terraço gourmet = é um terraço em que o seu vizinho de cima fará churrascos com pagode tocando até altas horas.

Conceito = Palavra usada para vender o imóvel, mas que na prática não significa nada.

Privilégio = Vantagem concedida a uma ou mais pessoas, com exclusão de outros. Esta palavra, quando utilizada, significa que o incorporador ganhará rios de dinheiro e você vai passar o resto de sua vida pagando pelo privilégio dele.

Fachada imponente = o imóvel tem gosto duvidoso e muito provavelmente sequer teve a participação de um arquiteto na sua elaboração.

Written by spreif

February 28, 2011 at 4:36 pm

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Cartórios privados: será esta uma escolha adequada?

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No Brasil os serviços notariais e de registro são exercidos por particulares.

Os principais tipos de cartórios delegados a particulares atualmente são:

  • Cartório de Registro Civil – Encarregado da expedição das ultrapassadas certidão de nascimento, casamento e óbito. Todas essas informações deveriam ser providas gratuitamente pelo Poder Público. Um registro informatizado em nível nacional eliminaria a sua existência (verdadeiro pesadelo dos donos de cartório! Porque simplificar se podemos complicar…defendem).  
  • Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas – Responsáveis pelo registro das empresas. Na prática dificultam o acesso ao registro das empresas e cobram uma fortuna por um serviço mal prestado. Um registro informatizado em nível nacional eliminaria a sua existência.  
  • Cartório de Notas (vulgo – Cartório do carimbo) – É o típico cartório do “carimbo oficial”. Cobram uma fortuna para dar fé pública a qualquer documento.
  • Cartório de Protestos de Títulos – Cobram uma fortuna para registrar e expedir documento que diz que alguém não pagou algo à outra pessoa.
  •  Cartório de Títulos e Documentos – São responsáveis por carimbar documentos importantes para que sejam válidos perante terceiros. Como todos os outros também cobram uma fortuna pelo serviço medíocre.
  • Cartório de Registro de Imóveis (vulgo – Escritório de Grilagem) – Realizam o registro dos imóveis em todo o País. São um dos grandes responsáveis pelo caos que atual no sistema fundiário. Permitem que se registre um imóvel que se sobrepõe a outro, em terras públicas, grilagem e outros tipos de barbaridades. Também cobram uma fortuna pelos seus serviços ineficientes.  Um registro informatizado em nível nacional eliminaria a sua existência.  

A atividade cartorária não pertence aos particulares. O que ocorre é que os cartórios estão delegados pelo Poder Público a pessoas físicas (não instituições públicas). A delegação é um instituto do direito administrativo que implica tão somente na  transferência da execução do serviço. Deste modo, os cartórios seriam apenas meros executores de um serviço que é público. Além disso, a delegação permite que o poder público retome o serviço delegado ao particular.

Entretanto, no Brasil os donos de cartórios detém um grande poder político e financeiro, capaz de manobrar o nosso nada nobre Congresso Nacional. Os donos de cartório são grandes lobistas e conseguem fazer com que qualquer iniciativa de mudança seja barrada no Congresso. Essa prática pode ser denominada como “lobby do atraso burocrático”.

UM MODELO MELHOR

Na França, para citar um exemplo, todos os registros de grande importância pública são realizados pelo Poder Público e não por particulares como no Brasil. Para a obtenção de informações os cidadãos não precisam pagar nada por isso. Os sistemas são unificados, centralizados e de fácil acesso. Raramente uma pessoa necessita apresentar alguma certidão em repartições públicas ou em processos judiciais, pois todas as informações podem ser facilmente comprovadas pelo servidor público.

Realmente o oposto do que ocorre no Brasil…

Written by spreif

February 21, 2011 at 2:33 am

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STJ admite a união estável entre homossexuais

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Os homossexuais brasileiros finalmente podem comemorar: O STJ admitiu a possibilidade jurídica do reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Muitos juízes, sem fundamentos razoáveis, baseados em concepções ultrapassadas não entendiam ser possível o reconhecimento da união homossexual como uma família.

No mundo o posicionamento vem sendo diferente há anos. A Dinamarca foi o primeiro país a reconhecer a união de homossexuais, em 1989 e a constituição da África do Sul, de 1996, foi a primeira a proibir, explicitamente, a discriminação em razão da orientação sexual. Já na Holanda o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é possível desde 2001.

A lei brasileira não disciplina a questão homoafetiva. A doutrina e os Tribunais tem se posicionado no sentido da impossibilidade de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Quando havia alguma controvérsia versando entre pessoas do mesmo sexo que viviam sobre o mesmo teto, via de regra era decidida à luz dos dispositivos que tratam de matéria PATRIMONIAL e não familiar.

Vários casais do mesmo sexo já procuraram resolver judicialmente questões concernentes a patrimônio, pensão, partilha de bens, inclusão de companheiro como dependente em plano de saúde, etc. e a questão acabou indo para o STJ que já havia firmado jurisprudência sobre os temas patrimoniais:

  • Resp 148.897 – sobre partilha no então da separação. O caso foi decidido em 1998 e o companheiro pode receber 50%do patrimônio obtido durante a união.
  • Resp 395.904 – decidiu sobre a união homoafetiva no direito previdenciário.
  • Resp 238.715 – Decidiu sobre inclusão de companheiro como dependente do plano de saúde.

Na recente decisão da Quarta Turma do STJ, ficou estabelecido que não existe vedação legal para que prossiga o julgamento do pedido de declaração de união estável ajuizado por um casal homossexual na Justiça estadual do Rio de Janeiro. Para o Ministro Luis Felipe Salomão, a lei da união estável (9278/96) não foi excluir os homossexuais mas sim conferir aos companheiros os direitos previstos no artigo 2º. O fato da lei dizer expressamente em seu artigo 1º, “homem e mulher” não quer dizer que outras formas de união sejam excluídas.

É uma importante vitória para os homossexuais que até então viviam na clandestinidade familiar. A partir de agora poderão pedir o reconhecimento da união estável tendo um forte precedente no STJ, Tribunal responsável pela uniformização da jurisprudência e interpretação das leis infraconstitucionais.

O posicionamento dos juristas mais conservadores é de que reconhecimento jurídico da relação entre homossexuais poderia, de alguma forma, colocar em risco a noção tradicional de família, que pressupõe necessariamente a diversidade de sexos. Mas o fato é que as relações homoafetivas sempre existiram e sempre existirão e a defesa do modelo tradicional de família não pressupõe a negação de outras formas de organização familiar. O que deve ser reavaliado é o posicionamento do Estado /Lei ante essas relações.

De fato a união entre homens e mulheres é essencial para a reprodução e em um passado remoto, quando ela era determinante para o povoamento dos continentes, a condenação da união homoafetiva poderia se mostrar até mesmo justificada. Contudo, nos dias de hoje onde alguns países passaram inclusive a desestimular a procriação, falar em homossexualismo como fator de risco para a sobrevivência da raça humana é uma grande bobagem.

As leis existem para regular as relações existentes na sociedade e negar que a união homoafetiva exista, em um país onde cerca de 17,9 milhões de pessoas são homossexuais, é uma verdadeira hipocrisia. A sociedade não se amolda às leis mas sim o contrário: as leis devem ser criadas para regular as relações que vão se formando na sociedade com o passar dos tempos.

Existem hoje alguns projetos de lei versando sobre o reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo em tramitação na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 1.151/95 por exemplo, garante que duas pessoas que compartilhem uma vida em comum com laços afetivos, independentemente do sexo, tenham a possibilidade de regularizar essa situação, constituindo, por exemplo, bem de família e partilhando o patrimônio construído em conjunto.

http://doutoraresponde.blogspot.com/2008/10/stj-admite-o-reconhecimento-de-unio.html

Written by spreif

February 8, 2011 at 2:34 am

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Em ritmo que faz inveja a uma lesma preguiçosa – Inauguração de novas estações da linha 4 – amarela do metrô de São Paulo

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É de se indagar porque as estações Butantã e Pinheiros que foram prometidas de serem inauguradas em novembro de 2010 ainda não estão abertas.

Estamos cansados de prazos que nunca são cumpridos! Se somarmos todos os prazos que não foram cumpridos a linha 4 já está com mais 10 anos de atraso.

Há rumores de que o incompetente consórcio, nesta terrível e deletéria Parceria Público Privada, cometeu graves erros de execução nos projetos e que as estações que estão prontas deverão passar por correções técnicas antes que sejam abertas.

Os graves erros técnicos são evidentes, isso fica demonstrado pelo desabamento da estação de Pinheiros, que até hoje resta impune. 

Pobres de nós…

Written by spreif

February 8, 2011 at 2:26 am

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